Márcio Santos da Silva

Ano 2017

Serviços de consultoria e assessoria jurídica a Secretaria Municipal de Administração nas seguintes ações:

1 - Ajuizamento, defesa e acompanhamento de processos judiciais de interesse da Secretaria Municipal de Adminiatraçao (Açoes Civis Públicas, Mandados de Segurança e outras);

2 - Assessoria jurídica na confecção de defesas administrativas de interesse da administração;

3 - Assessor juridicamente ao Secretário Municipal de Administração;

4 - Orientar a realização de sindicâncias, inquéritos e processos administrativos da Administração; 

5 - Elaborar pareceres para regulamentação e aplicação da legislação aplicável às ações da Administração:

6 - Apresentação de defesa perante a Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa:

7 - Apresentação de defesa perante o TRT 511 Região e TST.

8— Apresentação de defesa perante o TRF da 10 Região.