Márcio Santos da Silva

Ano 2017

Serviços de consultoria e assessoria Jurídica a Secretaria de saúde, nas seguintes ações:

1 - Ajuizamento, defesa e acompanhamento de processos judiciais de interesse da Secretaria Municipal Saúde (Ações Civis Públicas, Mandados de Segurança e outras);

2 - Assessoria jurídica na confecçao de defesas administrativas de interesse da Secretaria de Saúde;

3 - Assessor juridicamente ao Secretário Municipal de Saúde;

4 - Orientar a realização de sindicâncias, inquéritos e processos administrativos da Secretaria de Saúde;

5- Elaborar pareceres para regulamentação e aplicação da legislação aplicável às ações da Secretaria de Saúde;

6- Apresentação de defesa perante a Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa:

7 - Apresentação de defesa perante o TRT 50 Região e TST.

8- Apresentação de defesa perante o TRF da 10 Região.